BPC/LOAS: O que é, quem tem direito e como solicitar o benefício assistencial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele tem como objetivo assegurar um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de se sustentar sozinhas ou por meio da família.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara quem tem direito ao BPC, como funciona o processo de solicitação, os documentos necessários e os principais cuidados para evitar negativas do INSS.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC não é aposentadoria, nem exige contribuição ao INSS. Ele é um benefício assistencial pago mensalmente no valor de um salário mínimo para:

Idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade econômica.

Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos:

Renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo (existem exceções quando comprovada situação de vulnerabilidade).

Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social do INSS.

Como solicitar o benefício BPC/LOAS?

O pedido pode ser feito de forma online, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.

Documentos necessários:

CPF do requerente e dos membros da família;

Documentos de identificação (RG, CNH, certidão de nascimento/casamento);

Comprovante de residência;

Número do NIS (Cadastro Único);

Laudos e exames médicos (para casos de deficiência).

Diferença entre BPC e aposentadoria

Um ponto importante é que o BPC não dá direito ao 13º salário, nem gera pensão por morte para dependentes. Ele também não exige contribuição previdenciária, ao contrário da aposentadoria.

O que fazer em caso de negativa do INSS?

Muitos pedidos de BPC/LOAS são negados pelo INSS, mas é possível recorrer:

Apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS;

Caso persista a negativa, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o direito.

Ter o auxílio de um advogado previdenciário aumenta as chances de sucesso, principalmente quando há necessidade de comprovar renda ou deficiência.

Conclusão

O BPC/LOAS é um benefício essencial para garantir dignidade e amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Conhecer os requisitos, preparar os documentos corretamente e contar com orientação profissional podem fazer toda a diferença na hora da concessão.

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