Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Na Scocato Teixeira Advocacia, acreditamos que o Direito deve ser mais do que um conjunto de normas, ele precisa ser um instrumento de transformação social e inclusão real.
E quando falamos em aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), falamos sobre respeito, reconhecimento e igualdade de oportunidades.

A Lei Complementar nº 142/2013 trouxe um marco histórico ao estabelecer critérios específicos para a aposentadoria da pessoa com deficiência, reconhecendo que cada jornada de trabalho é única.
Essa legislação representa um avanço civilizatório, pois leva em consideração as barreiras físicas, sensoriais, intelectuais e mentais enfrentadas diariamente por milhões de brasileiros.

Mais do que tempo de contribuição: o reconhecimento da realidade

Enquanto a maioria dos trabalhadores precisa cumprir um tempo de contribuição fixo, a pessoa com deficiência tem o direito de se aposentar com critérios diferenciados, conforme o grau de deficiência — leve, moderado ou grave.

Essa diferenciação é um gesto de justiça, pois compreende que a vivência da deficiência impacta a rotina de trabalho, o deslocamento, o acesso ao ambiente laboral e a própria produtividade.
Ou seja, não se trata de um privilégio, mas de uma forma mais humana e justa de interpretar a contribuição social.

O papel da advocacia: garantir que o direito não se perca na burocracia

Infelizmente, o que a lei garante nem sempre é o que o cidadão encontra na prática.
Muitos segurados enfrentam dificuldades na avaliação do grau de deficiência, na análise pericial e na comprovação do tempo de contribuição — situações que acabam atrasando ou até impedindo o acesso ao benefício.

É nesse momento que o trabalho da advocacia previdenciária se torna essencial.
Aqui na Scocato Teixeira, nosso papel é traduzir a legislação em resultados concretos, conduzindo cada caso com empatia, técnica e comprometimento.
Avaliamos documentos, acompanhamos perícias e lutamos para que nenhuma barreira administrativa negue um direito conquistado pela lei.

Mais do que um benefício, um passo em direção à igualdade

A aposentadoria da pessoa com deficiência representa um avanço na busca por uma sociedade mais inclusiva, mas também revela o quanto ainda precisamos evoluir.
Ela é um lembrete de que o trabalho não se mede apenas por horas cumpridas, mas por histórias de superação e resiliência.

Conclusão: o direito de quem nunca deixou de contribuir

Defender a aposentadoria do PCD é defender o direito de viver com autonomia, respeito e reconhecimento.
É entender que a deficiência não define uma limitação, mas uma condição que merece proteção e amparo social.